| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
DIR0080 |
| Nome |
FUNDAMENTOS DO DIREITO E LEGISLAÇÃO DIGITAL |
| Equivalências |
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| Requisitos |
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| Corequisitos |
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| Carga Horária |
30h |
| Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
| Ementa |
Direito e Ciência do Direito. Fontes do Direito. Ordenamento Juridico. Direito Público e Privado. Noções do Direito Trabalhista. Conceito Juridico de Pessoa Física e Juridica. Direito Empresarial. Sociedades Empresárias.Direito Intelectual: propriedade industrial e direitos autorais. Lei de Proteção ao software (Lei nº 9.609/98). |
