| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
DIR0062 |
| Nome |
DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL |
| Equivalências |
|
| Requisitos |
|
| Corequisitos |
|
| Carga Horária |
60h |
| Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
| Ementa |
O direito ao meio ambiente e a sua incorporação aos textos constitucionais contemporâneos desde os anos 70. Investigar as consequências de tal constitucionalização para o sistema jurídico brasileiro. As novas obrigações e responsabilidades assumidas pelos Estados. As políticas públicas ambientais. As Constituições e o desafio de atender as novas configurações dos conflitos ambientais. Exame dos institutos constitucionais e internacionais, instrumentos de efetivação do direito ambiental. |
