| Ementa |
Origem do direito. Direito público e direito privado. Direito constitucional: conceito, objeto. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Interpretação e aplicação das normas constitucionais. Poder constituinte. Emendas à Constituição. Hierarquia das normas jurídicas. Elementos constitutivos do Estado. Formas de Estado, de governo. Regimes de governo. Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. Organização da administração pública: administração direta e indireta. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Licitação: conceito, finalidades, princípios, objeto, tipos, modalidades, obrigatoriedade, procedimento, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos. Agentes públicos, servidores públicos e bens públicos. |
