| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
DIR0659 |
| Nome |
DIREITO TRIBUTARIO |
| Equivalências |
( DPU0013 ) OU ( ESE0011 ) OU ( ESE0659 ) OU ( DIR2016 ) OU ( DIR0139 ) |
| Requisitos |
( ( ESE0613 ) OU ( ESE1000 ) OU ( ESE0013 ) OU ( DIR0613 ) ) |
| Corequisitos |
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| Carga Horária |
60h |
| Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
| Ementa |
As necessidades públicas e a atividade financeira do estado. A receita pública especialmente a de natureza tributaria. Direito tributário: origem, evolução, conceito, fontes e importâncias. O direito tributário e seu inter-relacionamento com ciências afins e com outros ramos do direito. Sistema tributário nacional: estrutura, princípios e limitações. As relações jurídicas tributarias. Obrigação tributaria. Estrutura legal da tributação. O ilícito tributário. A discriminação constitucional tributária.
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