| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
DIR0660 |
| Nome |
PROCESSO PENAL III |
| Equivalências |
( DPU0105 ) OU ( ESE0660 ) |
| Requisitos |
( ( ESE0633 ) OU ( DIR0633 ) ) |
| Corequisitos |
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| Carga Horária |
60h |
| Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
| Ementa |
Processo cautelar: conceito, finalidade, autonomia, subsidiariedade, situação no direito positivo; pressuposto; poder geral de cautela. Decisão cautelar. Procedimento cautelar. Direito penitenciário: noções de direto penitenciário e das ciências afins. Antecedentes e evolução do direito penitenciário. As prisões. Execução penal. Órgão da execução penal. Estabelecimento penais. Execução das penas privativas de liberdade. Execução das penas restritas de direito. Execução da pena de multa e das medidas de segurança. Incidentes de execução. |
