| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
DIR0651 |
| Nome |
DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
| Equivalências |
( DPU0036 ) OU ( ESE0651 ) OU ( DIR0150 ) |
| Requisitos |
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| Corequisitos |
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| Carga Horária |
60h |
| Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
| Ementa |
A doutrina da proteção integral no âmbito da constituição federal. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente. A profissionalização e a proteção no trabalho. O direito a convivência familiar e comunitária. A política de atendimento. Das medidas de proteção. Das medidas sócio-educativas. Da remissão dos conselhos de direito e tutelares. Do acesso a justiça da infância e da juventude. Dos procedimentos e recursos. Da proteção judicial aos interesses individuais, difusos e coletivos. Do ministério publico. Do advogado. Dos crimes e das infrações administrativas. |
