| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
DIR0640 |
| Nome |
DIREITO MUNICIPAL |
| Equivalências |
( DPU0117 ) OU ( ESE0640 ) |
| Requisitos |
( ( ESE0606 ) OU ( DIR0606 ) ) |
| Corequisitos |
|
| Carga Horária |
45h |
| Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
| Ementa |
O município: origem e evolução. O município nas constituições brasileiras. Organização política no município. Constituição do estado e lei orgânica do município. Controle do meio ambiente. Regime jurídico dos servidores municipais. |
