| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
DIR0633 |
| Nome |
PROCESSO PENAL II |
| Equivalências |
( DPU0114 ) OU ( ESE0633 ) OU ( DIR0133 ) |
| Requisitos |
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| Corequisitos |
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| Carga Horária |
60h |
| Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
| Ementa |
Procedimentos especiais do código. Procedimentos especiais procedimentos nos crimes de competência originaria dos tribunais. Ações autônomas (habeas corpos, mandado de segurança e revisão criminal). Procedimento dos crimes de competência do tribunal do júri. Organização do tribunal do júri. Primeira fase. Segunda fase. Nulidades. Recursos. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. |
