Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
Código |
DIR0617 |
Nome |
DIREITO ADMINISTRATIVO I |
Equivalências |
( DPU0020 ) OU ( ESE0617 ) OU ( DIR0114 ) |
Requisitos |
( ( ESE0613 OU DIR0613 ) ) |
Corequisitos |
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Carga Horária |
60h |
Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
Ementa |
Conceito, evolução, autonomia r fortes. Os princípios fundamentais referentes ao funcionamento do estado. Organização do serviço publico. Poderes ao funcionamento do estado. Organização do serviço publico. Poderes administrativos. Servidores públicos estrutura direitos e garantias. Sistema disciplinar. Atividade administrativa. Atos administrativos perfeição, validade, eficácia, revogação. Vícios e defeitos. Controle da legalidade dos atos administrativos. Estudos dos estatutos jurídicos mais importantes. |