| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
DIR0613 |
| Nome |
SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |
| Equivalências |
( DPU0104 ) OU ( ESE0613 ) OU ( DIR0115 ) |
| Requisitos |
( ( ESE0606 OU DIR0606 ) ) |
| Corequisitos |
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| Carga Horária |
60h |
| Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
| Ementa |
Processo constituinte brasileiro. Direitos fundamentais: dimensão e garantias. A organização do estado. O federalismo brasileiro. A organização dos poderes. Funções essenciais a justiça. As anomalias constitucionais: princípios constitucionais da tributação e do orçamento. A ordem econômica e financeira. A ordem social: princípios e eficacialidade. Disposições constitucionais gerais: especialidades. O ato das disposições constitucionais transitórias: normatividade. |
