| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
DIR0606 |
| Nome |
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO |
| Equivalências |
( DPU0102 ) OU ( ESE0606 ) OU ( DIR0111 ) |
| Requisitos |
( ( ESE0604 OU DIR0604 ) ) |
| Corequisitos |
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| Carga Horária |
60h |
| Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
| Ementa |
Origem do constitucionalismo: história, fins, princípios e evolução. Direitos fundamentais. Relação do direito e estado. O estatuto jurídico do poder. Poder constituinte. A constituição. Reforma constitucional. Hermenêutica constitucional. O controle da constitucionalidade das leis. Os direitos fundamentais: conceito contemporâneo (as dimensões). |
