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Estudo das políticas públicas para a educação inseridas no contexto social, cultural, político e econômico da sociedade brasileira nos séculos XX e XXI. Caracterização, abrangência e função dos diferentes instrumentos legais em vigor que regem a educação brasileira: leis, decretos, pareceres, regimentos, manifestos entre outros. A educação na Constituição Brasileira. O papel político das entidades de classe nas mudanças ocorridas na educação brasileira ao longo das três últimas décadas. O financiamento da educação brasileira na atualidade. O Manifesto dos Educadores da Escola Nova e a sua influência na Lei 4024/64. A Lei 5692/71 e a LDBEN 9394/96 e o contexto atual. Os desdobramentos históricos da lei 9394/96 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, Médio e Superior e nas modalidades de ensino. O Plano Nacional de Educação 2014/2024. A nova BNCC e seus desdobramentos. Aspectos históricos e atuais da formação de professores na legislação brasileira. A questão do meio ambiente na educação brasileira. Direitos de adolescentes e jovens em medidas socioeducativas e a legislação educacional. Diversidade de gênero, sexual, religiosa e de faixa geracional nas Políticas Públicas. Inserção do componente curricular na Leitura Interdisciplinar Acadêmica e Literária semestral e na Pesquisa Interdisciplinar Prática a ser realizada em ambientes escolares e não escolares. |
