| Ementa |
Bioetica e Biodireito. Codigo de Etica Medica e demais Resolucoes e Portarias do Conselho Federal de Medicina e entidades correlacionadas. Direito a saude na Constituicao Federal de 1988, no Codigo Civil, e no Codigo de Defesa do Consumidor. Organizacao administrativa do setor de saude e Gestao da saude publica. Sistema Suplementar de Saúde. Perícias médicas. Processo administrativo disciplinar medico. Responsabilidade civil dos medicos, hospitais/clinicas e planos de saude. Direito Penal da Saude. |
