Detalhar Componente Curricular

Tipo / Nível / Modalidade	DISCIPLINA - G - Presencial
Código	DIR0182
Nome	DIREITO DESPORTIVO
Equivalências
Requisitos
Corequisitos
Carga Horária	60h
Departamento	DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES
Ementa	Historia do Desporto e do Direito Desportivo. Fundamentos, Constituicao Federal, Lei Geral sobre o Desporto. Entidades de Pratica Desportiva. A Justica Desportiva e CBJD. Meios Alternativos de Solucao de Conflitos no Esporte. Solucao de Conflitos Internacionais. Estatuto de Defesa do Torcedor. Contratos desportivos (civis e trabalhistas). Transferencia de atletas profissionais. Dopagem. Direito Desportivo Internacional. Direito tributário desportivo. Direito Penal Desportivo.