Detalhar Componente Curricular


Tipo / Nível / Modalidade DISCIPLINA - G - Presencial
Código DIR0180
Nome DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Equivalências
Requisitos
Corequisitos
Carga Horária 60h
Departamento DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES
Ementa A Ordem Economica na Constituicao Federal de 1988. Principios e objetivos da Politica Energetica Nacional. Conselho Nacional de Politica Energetica. Titularidade e monopolio do petroleo e gas natural. Definicoes tecnicas. Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis (ANP). Exploração e producao de petroleo, gás natural e biocombustíveis. O papel da PETROBRAS. Os Contratos de Concessão. Edital de Licitacao. Participacoes governamentais. Refino do petroleo e processamento do gas natural. Transporte de petroleo e seus derivados, gas natural e biocombustiveis. Importacao e exportacao de petroleo, gas natural e biocombustiveis. Legislacao complementar. Novo marco regulatorio do Pre-sal. Regulacao dos biocombustiveis.
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