Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
Código |
DIR0180 |
Nome |
DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS |
Equivalências |
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Requisitos |
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Corequisitos |
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Carga Horária |
60h |
Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
Ementa |
A Ordem Economica na Constituicao Federal de 1988. Principios e objetivos da Politica Energetica Nacional. Conselho Nacional de Politica Energetica. Titularidade e monopolio do petroleo e gas natural. Definicoes tecnicas. Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis (ANP). Exploração e producao de petroleo, gás natural e biocombustíveis. O papel da PETROBRAS. Os Contratos de Concessão. Edital de Licitacao. Participacoes governamentais. Refino do petroleo e processamento do gas natural. Transporte de petroleo e seus derivados, gas natural e biocombustiveis. Importacao e exportacao de petroleo, gas natural e biocombustiveis. Legislacao complementar. Novo marco regulatorio do Pre-sal. Regulacao dos biocombustiveis. |