Detalhar Componente Curricular

Tipo / Nível / Modalidade	MÓDULO - L - Presencial
Código	CSH2188
Nome	LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Equivalências
Requisitos
Corequisitos
Carga Horária	30h
Departamento	CERES - DEPTO CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS - DCSH/CERES/CERES
Ementa	Licenciamento e licença ambiental. Aspectos gerais: conceito, origem e evolução histórica. Princípios. Importância ecológica, econômica, jurídica e social. Fundamentos constitucionais, legais e infralegais. Atividades sujeitas. Espécies: licenciamento ambiental comum e especial. Aspectos procedimentais. Competência administrativa e legislativa. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Natureza jurídica da licença e do licenciamento ambiental. Fiscalização e revisibilidade.