| Ementa |
Direito Ambiental. Ordem Constitucional. Competências Constitucionais. Política e Sistema Nacional. Poder de Polícia. Zoneamento. Responsabilidade. Proteção Judicial e Administrativa. Proteção Ambiental do Ambiente Urbano. Diversidade Biológica. Proteção Internacional da Diversidade Biológica. Política Nacional de Biodiversidade. Florestas e sua Proteção Legal. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação. Agrotóxicos. Águas. Regime Jurídico dos Recursos Hídricos. Mineração. Terras Indígenas. Política Energética e Meio Ambiente. Estudo de Impacto Ambiental. Bases Constitucionais. Natureza Jurídica. Requisitos do EIA. |
