| Ementa |
Escorço histórico da questão ambiental. Ecologia e Meio Ambiente. Bem jurídico ambiental e aspectos do Meio Ambiente. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional do ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente Espaços ambientalmente protegidos. Recursos Hídricos. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento (EIA/RIMA), responsabilidade administrativa. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Tutela processual do ambiente. O Ministério Público e a tutela extrajudicial do Meio Ambiente. O papel da sociedade civil e os mecanismos de participação popular na proteção do ambiente. Tutela penal do ambiente.
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