| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
CSH0419 |
| Nome |
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL |
| Equivalências |
( FEL0881 ) |
| Requisitos |
|
| Corequisitos |
|
| Carga Horária |
60h |
| Departamento |
CERES - DEPTO CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS - DCSH/CERES/CERES |
| Ementa |
Direito Ambiental. Ordem Constitucional. Competências Constitucionais. Política e Sistema Nacional. Poder de Polícia. Zoneamento. Responsabilidade. Proteção Judicial e Administrativa. Proteção Ambiental do Ambiente Urbano. Diversidade Biológica. Proteção Internacional da Diversidade Biológica. Política Nacional de Biodiversidade. Florestas e sua Proteção Legal. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação. Agrotóxicos. Águas. Regime Jurídico dos Recursos Hídricos. Mineração. Terras Indígenas. Política Energética e Meio Ambiente. Estudo de Impacto Ambiental. Bases Constitucionais. Natureza Jurídica. Requisitos do EIA. |
