| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
DIR0172 |
| Nome |
PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS |
| Equivalências |
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| Requisitos |
( DIR0118 ) |
| Corequisitos |
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| Carga Horária |
60h |
| Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
| Ementa |
Evolução da ideia dos Juizados de Pequenas Causas no Rio Grande do Sul e no Brasil. A concepção do Sistema Legal e Constitucional. A implantação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Estadual e na Justiça Federal. Estrutura e funcionamento. Critérios. Competência e princípios informadores dos Juizados. Aplicação subsidiária da Lei n.º 9.099/95. Importância. Dinâmica do processo com a nova visão de solução dos conflitos através da conciliação, transação e arbitramento. Etapas procedimentais. Descentralização dos Juizados. Sistema Recursal |
