| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
DIR0166 |
| Nome |
DIREITO IMOBILIÁRIO |
| Equivalências |
( DIR0650 OU ESE0650 ) |
| Requisitos |
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| Corequisitos |
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| Carga Horária |
30h |
| Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
| Ementa |
Direito Imobiliário. Princípios e Sistemas Registrais. Retificação de Registro Imobiliário. Dúvida Imobiliária. Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização Fundiária. Estatuto da Cidade. Incorporação Imobiliária e o Condomínio Especial em face do novo Instituto do Patrimônio de Afetação. Sistema Financeiro da Habitação. Alienação Fiduciária de coisa Imóvel e o Sistema Financeiro Imobiliário.
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