| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
DIR0165 |
| Nome |
DIREITO AGRÁRIO |
| Equivalências |
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| Requisitos |
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| Corequisitos |
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| Carga Horária |
60h |
| Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
| Ementa |
Breve Histórico. Fatos que motivaram o surgimento do estatuto da Terra. Teoria Geral do Direito Agrário. Conceitos e definições. Princípios fundamentais do Direito Agrário. Natureza jurídica do Direito Agrário. Fontes do Direito Agrário. Institutos básicos do Direito Agrário. A questão da indivisibilidade do imóvel rural. Terras Públicas e Devolutas. Reforma agrária. Peculiaridades regionais sobre bens públicos. Propriedade rural e meio ambiente. Zoneamento, cadastro e georreferenciamento. |
