Detalhar Componente Curricular
| Tipo / Nível / Modalidade | DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código | DIR0155 |
| Nome | DIREITO MUNICIPAL |
| Equivalências | ( DIR0640 OU ESE0640 ) |
| Requisitos | ( DIR0111 ) |
| Corequisitos | |
| Carga Horária | 60h |
| Departamento | DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
| Ementa | Direito Municipal. Conceito. Fontes. Município. Conceito. Administração Municipal. Atribuições. Organização. Competência. Tributação. Orçamento. Prefeito. Responsabilidade. Atribuições. Concessões e Permissões Públicas. Patrimônio. |
