| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
DIR0152 |
| Nome |
DIREITO DO CONSUMIDOR |
| Equivalências |
( DIR0655 OU ESE0655 ) |
| Requisitos |
( DIR0111 ) |
| Corequisitos |
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| Carga Horária |
60h |
| Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
| Ementa |
Noções introdutórias e conceitos básicos. Histórico dos direitos do consumidor. O panorama internacional dos direitos do consumidor. Legislação brasileira específica. O Código de Defesa do Consumidor. Os direitos do consumidor e sua proteção. A defesa do consumidor em juízo. Proteção da privacidade e dos direitos do consumidor no cyberspace. |
