| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
DIR0151 |
| Nome |
DIREITO AMBIENTAL |
| Equivalências |
( DIR0662 OU ESE0662 ) |
| Requisitos |
( DIR0111 ) |
| Corequisitos |
|
| Carga Horária |
60h |
| Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
| Ementa |
Direito ambiental. Princípios. Tutela constitucional do meio ambiente. Competências ambientais na Constituição Federal. Sistema nacional do meio ambiente. Instrumentos da política nacional do meio ambiente. Responsabilidade e reparação do dano ecológico. Urbanismo e meio ambiente. |
