| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
DIR0143 |
| Nome |
DIREITO PROCESSUAL COLETIVO |
| Equivalências |
( DIR0638 OU ESE0638 ) |
| Requisitos |
( DIR0118 ) OU ( ESE0632 ) OU ( DIR0632 ) |
| Corequisitos |
|
| Carga Horária |
60h |
| Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
| Ementa |
Teoria geral do processo coletivo. Princípios. Legitimidade extraordinária. Inversão do ônus da prova. Competência. Coisa julgada. Execução. Ação popular. Mandado de segurança coletivo. Ações Civis públicas. Ações coletivas do código do consumidor. Ação direta de inconstitucionalidade. Ações direta de constitucionalidade. Mandado de injunção. |
