| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
DIR0137 |
| Nome |
DIREITO PROCESSUAL PENAL III |
| Equivalências |
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| Requisitos |
( DIR0118 ) |
| Corequisitos |
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| Carga Horária |
60h |
| Departamento |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
| Ementa |
Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira. Cartas rogatórias. Homologação das sentenças estrangeiras. Extradição. Expulsão. Deportação. Execução penal. Incidentes da execução. Remição. Anistia. Graça. Indulto. Reabilitação. Proteção a vítimas e testemunhas. Processos de competência originária no STJ e STF. Disposições processuais aplicáveis ao Código Penal Militar. |
