Detalhar Componente Curricular
Tipo / Nível / Modalidade | DISCIPLINA - G - Presencial |
Código | DIR0116 |
Nome | DIREITO CIVIL II |
Equivalências | ( DIR0610 OU ESE0610 ) |
Requisitos | ( DIR0112 ) |
Corequisitos | |
Carga Horária | 60h |
Departamento | DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES |
Ementa | Direito das obrigações: importância filosófica, jurídica, política e social. Obrigação: conceito, elementos, fontes, modalidades, classificação e efeitos. Cláusula penal. Pagamento indevido. Imputação do pagamento. Extinção da obrigação: pagamento, pagamento com sub-rogação, pagamento por consignação, dação em pagamento, novação, compensação, confusão, remissão, transação e compromisso. Inadimplemento da obrigação; mora, perdas e juros. Transmissão da obrigação: cessão de crédito. |