| Tipo / Nível / Modalidade |
DISCIPLINA - G - Presencial |
| Código |
DGC0299 |
| Nome |
LEGISLAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| Equivalências |
( DGC0260 OU DIR0662 OU DED0662 ) |
| Requisitos |
( DHG0115 OU DGC0209 OU DHG0209 OU DGC0289 OU DHG0173 ) |
| Corequisitos |
|
| Carga Horária |
60h |
| Departamento |
CERES - DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA - DGC/CERES/CERES |
| Ementa |
Focalizar temas afetos ao Direito Ambiental, destacando as principais
normas da legislação federal que são aplicáveis no dia-a-dia. Enfatizar a
evolução histórica, conceito, fontes e princípios do Direito Ambiental. O
conceito jurídico de meio ambiente. A proteção constitucional do meio
ambiente e os bens ambientais. O sistema federativo e a competência no
meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente, seus instrumentos e
o funcionamento do SISNAMA. Licenciamento Ambiental e o Estudo Prévio
de Impacto Ambiental. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza. A Política Nacional de Recursos Hídricos, A proteção da flora,
fauna. O Estatuto da Cidade. A Lei de Crimes Ambientais e os instrumentos
judiciais e extrajudiciais de defesa dos bens ambientais. Reparação de
danos ambientais. |
