Detalhar Componente Curricular

Tipo / Nível / Modalidade	DISCIPLINA - G - Presencial
Código	LMC0105
Nome	TEE: DIREITO EDUCACIONAL
Equivalências
Requisitos
Corequisitos
Carga Horária	60h
Departamento	DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES - DIR/CERES
Ementa	Fundamentos do Direito. Ramos do Direito. Direito Educacional. Principais Institutos do Direito Educacional. Estrutura legal da Educação brasileira. Liberdade Acadêmica. Direitos e Deveres dos Alunos, dos Professores, dos Servidores, da Administração e Outros Especialistas. Estudo do Direito e da Educação como Processos de Controle sobre os Vários Aspectos da Educação. Escolarização Pública e Direito.